O Conselho da Comunidade na Execução Penal da Capital/SC – CCEPC, manifesta seu apoio ao Conselho Carcerário de Joinville, em relação as medidas legais adotadas atualmente pelo Poder Judiciário brasileiro, em especial o juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Joinville no cumprimento efetivo da Súmula n° 56 editada pelo Guardião Mor – Supremo Tribunal Federal Órgão de última Instância em decisões judiciais, que nada mais fez do que cumprir os preceitos fundamentais dos direitos relacionados no art. 5° da Constituição Federal – Cláusula Pétrea – impassível de qualquer modificação pelo Congresso Nacional.
O MM Juiz Dr. João Buch por suas atitudes no exercício de seu mister é pelo que se vê no dia a dia um fiel cumpridor da Carta Magna Brasileira, dando o direito a quem tem o direito, preservando neste caso objeto da Nota Pública a dignidade humana da pessoa presa, que deveria ser efetivamente apoiado pelos órgãos do MP Catarinense que nas suas funções também são fiscalizadores dos direitos das pessoas, sejam elas livres ou presas.
José Henrique Aguiar
Presidente CCEPC
Conselho Carcerário de Joinville 